Textura abstrata

Código de Ética e Conduta

Norma da Casa

A Norma da Casa é um código de ética e conduta que vincula todos os seus membros, independente da forma de contratação do Ecossistema, visando reger um dever ser no que tange ao relacionamento interpessoal, profissional e contratual do Contratante/membro com o Ecossistema Colaborativo proporcionado.

As Regras da Casa

Enquanto Curadora do Ecossistema, a Casa Norma coordena situações que dispõem sobre a relação das partes com o espaço físico da sede da Casa Norma em suas Políticas de Uso da Casa, e as condutas esperadas de sigilo das informações tratadas e não concorrência entre as partes na Norma da Casa.

Constituem deveres de todos os membros da Casa Norma:

1

Imagem e Cultura da Casa

Todo membro carrega consigo a imagem da empresa, não sendo toleradas condutas que violem a ética, moral e as leis vigentes, tanto no ambiente do trabalho quanto fora dele.

Relacionamento

Dissenso com Respeito

O relacionamento entre membros deve prezar pela total urbanidade e respeito, independente da hierarquia existente. Não se admitem em hipótese alguma:

Condutas que causem qualquer constrangimento íntimo ou público;

Condutas que desrespeitem qualquer norma ou regulamento trabalhista;

Condutas que coloquem em risco qualquer membro;

Condutas que privilegiem ou discriminem qualquer membro em função da classe social, cor, gênero, opção sexual, origem, raça, idade, religião, estado civil ou condição física;

2

As condutas acima indicadas serão tratadas com o rigor necessário, independente de ocorrerem dentro ou fora das dependências da Casa Norma.

3

Sigilo e

Confidencialidade

O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil prevê, em seu artigo 35 e seguintes, o dever de sigilo profissional do advogado. Nessa esteira, a Norma da Casa prevê a extensão de tal obrigação a todas as atividades profissionais realizadas entre os membros da Casa Norma, sejam estas realizadas no espaço físico do Ecossistema ou não.

Nesse sentido, os fatos que os profissionais da advocacia tiverem conhecimento, direta ou indiretamente, em decorrência da sua participação no Ecossistema Colaborativo, deverão se manter sigilosos, versem estes sobre os clientes potenciais, atuais e pretéritos de seus colegas.

Todos os dados e informações aportados pelos membros para a execução das atividades profissionais da advocacia possuem caráter de confidencialidade, assim como todos seus resultados. A confidencialidade implica na obrigação de não divulgar ou repassar dados ou informações a terceiros não envolvidos na relação em tela, sem prévia autorização da parte envolvida.

A obrigação de sigilo e confidencialidade é estendida aos membros não advogados que engajarem com Ecossistema via Conecta Norma.

Não serão tratados como dados e informações confidenciais aqueles que tenham se tornado de conhecimento público pela publicação de petição em processo administrativo ou judicial público, ou de outra forma legalmente prevista, que não por meio das partes envolvidas.

A parte receptora compromete-se ainda a não utilizar, por si, por qualquer membro de sua equipe ou parceiro externo ao Ecossistema, as informações confidenciais de forma que possa configurar concorrência desleal com a parte reveladora, tampouco explorar as informações confidenciais em outros negócios ou oportunidades comerciais e de serviços advocatícios, sem prévia e expressa autorização da Parte reveladora.

Não Concorrência Direta

com Membros do Ecossistema

A Casa Norma trabalhará, em conjunto com sua Curadoria, para manter o ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios entre membros. No entanto, membros não serão contratualmente obrigados a estabelecer parcerias ou indicar clientes internamente.

São vedadas condutas que caracterizem a mercantilização da advocacia prestada pelos membros da Casa Norma, nos termos do Código de Ética da Ordem Brasileira dos Advogados.

São vedadas ainda a prospecção de clientes de outros membros da Casa Norma,

sem a prévia e expressa autorização destes.

Caso dois membros ou mais compartilhem, ao entrarem no Ecossistema, o mesmo cliente, eventual desenvolvimento e ampliação de serviços prestados não será considerado violação à Norma da Casa. O mesmo ocorrerá quando da indicação de demandas entre membros, ausente vínculo pretérito contratual do indicante com o cliente indicado.

4

Superfície abstrata

As Regras da Autonomia

no Ecossistema

Colaborativo

O Ecossistema Colaborativo desenhado prevê, desde a sua criação, diversas formas de relações interpessoais, que impactam diretamente ora partes específicas, ora a totalidade da comunidade.

 

A autonomia dos profissionais da advocacia e sua prática laboral é cláusula pétrea na Norma da Casa. Decisões e soluções relativas à atuação profissional dos membros, individual ou conjunta, deverão ser tomadas de forma independente, guiadas pelos princípios colaborativos do Ecossistema e limitadas às regras da presente Norma.

O que não estiver disposto nas Políticas de Uso da Casa ou nas regras da Norma da Casa, será resolvido nos limites dos princípios da Casa Norma.

Decisões e soluções que impactem a coletividade deverão resultar de roda de conversa mediada pela Mediação Colaborativa da Casa Norma. As rodas de conversa poderão ser convocadas por qualquer membro do Ecossistema e deverão ocorrer no prazo de até 10 dias da solicitação à Curadoria, que informará amplamente a coletividade acerca do evento.

As ações resultantes das rodas de conversa terão prazo determinado pela Mediação, a fim de evitar imposições comportamentais à medida que os membros do Ecossistema se altere. Ações julgadas essenciais à boa manutenção da Casa serão incorporadas à Norma da Casa e possuirão poder vinculante. As decisões decorrentes das rodas de conversa vincularão todos os membros do ecossistema, motivo pelo qual se recomenda a presença de todos.

As Regras da Rescisão Contratual

por Violação do Presente Termo

É possível a rescisão unilateral da relação por parte da Casa Norma, enquanto Curadora do Ecossistema Colaborativo, além das situações previstas em nossa Política de Uso da Casa, nos casos de quebra de sigilo e confidencialidade, concorrência direta entre membros e desrespeito à qualquer membro do Ecossistema e seus clientes.

A Administração será responsável pelos procedimentos de rescisão unilateral direta do contrato nos demais casos previstos.

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